Adenda de Tratamento de Dados

  1. Tratamento de Dados. Na medida em que a Meta age como Subcontratante dos Dados Pessoais Aplicáveis, as partes comprometem-se a cumprir os Termos Globais do Subcontratante da Meta (MGPT) conforme modificados pela Secção 2 (Alterações aos MGPT) abaixo. Os MGPT integram a presente Adenda de Tratamento de Dados e estão expressamente incorporados no presente documento por referência. Para evitar qualquer tipo de ambiguidade, as modificações definidas na Secção 2 (Alterações aos MGPT) continuam a aplicar-se, não obstante qualquer atualização futura aos MGPT. Os termos capitalizados usados na presente Adenda de Tratamento de Dados que não estejam definidos no presente Acordo têm os significados dispostos nos MGPT.
  2. Alterações aos MGPT. Não obstante qualquer disposição em contrário nos MGPT, para efeitos das atividades de Tratamento por parte da Meta ao abrigo do presente Acordo, os MGPT são alterados conforme estipulado abaixo e as seguintes alterações sobrepõem-se a qualquer disposição contraditória nos MGPT:
    1. A entidade Meta com a qual celebras um contrato ao abrigo do presente Acordo vai ser o teu Subcontratante relativamente a todos os teus Dados Pessoais Aplicáveis.
    2. A Secção 2.1 dos Termos Gerais é eliminada e substituída na íntegra pelo seguinte: "A Empresa compreende e aceita que a Empresa pode eliminar e descarregar os respetivos Dados Pessoais Aplicáveis em qualquer altura através das ferramentas fornecidas no Workplace durante a Vigência, após a qual a Meta vai eliminar todos os Dados Pessoais Aplicáveis conforme descrito na Secção 9 dos Termos Aplicáveis."
  3. Conflitos. Não obstante a Secção 1.3 (Conflitos) dos Termos Gerais nos MGPT, na medida em que exista um conflito ou inconsistência entre os termos dos MGPT e o presente Acordo, os termos do presente Acordo prevalecem (a menos que esses termos contradigam um requisito ao abrigo da Lei; nesse caso, esse requisito prevalece).
  4. Descrição do Tratamento. Na realização das suas atividades enquanto Subcontratante ao abrigo do presente Acordo, relativamente aos Dados Pessoais Aplicáveis em Os Teus Dados, a Meta confirma que:
    1. A duração, o assunto, a natureza e o propósito do Tratamento vão ser os especificados no presente Acordo;
    2. Os tipos de Dados Pessoais Tratados vão incluir os especificados na definição de "Os Teus Dados";
    3. As categorias de Titulares de Dados incluem os teus representantes, Utilizadores e todas as pessoas individuais identificadas ou identificáveis através d'Os Teus Dados;
    4. As tuas obrigações e direitos enquanto Responsável pelo Tratamento dos Dados relativamente a quaisquer Dados Pessoais Aplicáveis n'Os Teus Dados correspondem aos que estão estipulados no presente Acordo e nos MGPT; e
    5. A frequência das transferências de dados têm uma base contínua durante o período do Acordo, salvo disposição expressa em contrário no Acordo.
  5. Subcontratantes Ulteriores. Reconheces e concordas que, no que respeita ao aprovisionamento do Workplace, a Meta contratou Subcontratantes Ulteriores do Workplace para agirem como seus Subcontratantes Ulteriores relativamente aos Dados Pessoais Aplicáveis.