ACORDO DE FATURAÇÃO

AO CLICAR, ACEITAS O PRESENTE ACORDO DE FATURAÇÃO, DECLARAS E GARANTES QUE CELEBRAS O PRESENTE ACORDO DE FATURAÇÃO EM NOME DE UMA EMPRESA OU DE OUTRA ENTIDADE LEGAL E QUE TENS PLENA AUTORIDADE PARA VINCULAR ESSA ENTIDADE AO PRESENTE ACORDO DE FATURAÇÃO. AS POSTERIORES REFERÊNCIAS A "TU", "TEU" (E RESPETIVAS DERIVAÇÕES) OU "CLIENTE" DIZEM RESPEITO A ESSA MESMA ENTIDADE.

Se a tua principal atividade comercial estiver localizada nos EUA ou no Canadá, o presente Acordo de Faturação constitui um acordo entre ti e a Meta Plataforms, Inc. Caso contrário, o presente Acordo de Faturação constitui um acordo entre ti e a Meta Plataforms Ireland Ltd. As referências a "Meta", "nos", "nós", "nosso" e respetivas derivações dizem respeito à Meta Platforms, Inc. ou à Meta Platforms Ireland Ltd, conforme adequado.

O presente Acordo de Faturação diz respeito ao teu acordo atual com a Meta para a utilização do serviço Workplace from Meta (o "Acordo"). Os termos em maiúsculas neste Acordo de Faturação têm o significado que lhes foi atribuído no Acordo, salvo disposição expressa em contrário.

Os termos do presente Acordo de Faturação são incorporados por referência no teu Acordo. Se entrarem em conflito com qualquer termo do teu Acordo atual antes da entrada em vigor deste Acordo de Faturação, os termos deste Acordo de Faturação vão ter precedência. Se, neste momento, não tiveres um acordo para utilizar o Workplace, os seguintes Termos Online do Workplace vão aplicar-se à tua utilização do Workplace e têm sido aplicados desde que o começaste a utilizar.

1. Taxas. Todos os termos relativos a taxas, termos de pagamento e impostos relacionados com a tua utilização do Workplace correspondem aos estabelecidos nos Termos Online do Workplace, salvo acordo em contrário.

2. Termos Adicionais de Pagamento com Cartão de Crédito.

a. Autoridade. Quando nos indicas um instrumento de pagamento, estás a confirmar que tens autoridade para utilizar esse mesmo instrumento de pagamento. Quando efetuas um pagamento, estás a autorizar-nos (e ao nosso processador de pagamentos) a cobrar o montante total ao instrumento de pagamento que nomeaste para a transação. Também estás a autorizar-nos a recolher e armazenar informações de transações. Se a tua principal atividade comercial estiver localizada nos EUA ou no Canadá, autorizas a Facebook Payments Inc., uma empresa com sede na Flórida, a armazenar o teu instrumento de pagamento. Para ver a Política de Privacidade da Facebook Payments Inc., consulta https://www.facebook.com/payments_terms/privacy. Se a tua principal atividade comercial estiver localizada fora dos EUA ou do Canadá, autorizas a Facebook Payments International Ltd., uma sociedade de responsabilidade limitada privada com sede na República da Irlanda, a armazenar o teu instrumento de pagamento.

b. Autorização. Se pagares por cartão de crédito ou de débito, podemos solicitar uma aprovação prévia do emissor do cartão para essa quantia, que pode atingir o valor total da tua compra. Vamos cobrar a importância a pagar ao teu cartão no momento em que iniciares um pagamento ou pouco tempo depois. Se cancelares uma transação antes da sua conclusão, esta aprovação prévia pode fazer com que esses fundos não fiquem imediatamente disponíveis para ti.

c. Pagamentos falhados. Se a tua transação de pagamento resultar em encargos por conta a descoberto ou outro tipo de encargos cobrados pelo teu banco, és exclusivamente responsável por esses encargos.

d. O nosso direito de cancelamento. Podemos cancelar qualquer transação se considerarmos que essa transação desrespeita o presente Acordo ou se considerarmos que, ao fazê-lo, podemos evitar uma perda financeira.

e. Limitações de pagamento. De modo a evitar perdas financeiras para ti ou para nós, podemos adiar um pagamento por algum tempo, limitar os instrumentos de pagamento de uma transação, limitar a tua possibilidade de efetuar uma compra ou desativar a tua conta.

f. Partilha de informações. De modo a evitar perdas financeiras para ti ou para nós, podemos entrar em contacto com a entidade emissora do teu instrumento de pagamento, com agentes da autoridade ou com terceiros afetados (inclusivamente outros utilizadores) e partilhar detalhes sobre os pagamentos associados a ti, caso acreditemos que, desse modo, podemos evitar perdas financeiras ou a infração da lei.

g. Segurança. És responsável pela manutenção da segurança da tua conta do Workplace e aceitas que te vão ser cobradas todas as encomendas efetuadas na tua conta ou através da mesma.

h. Cancelamento. Os pagamentos recorrentes vão ser cancelados aquando da cessação do presente Acordo, desde que todos os montantes devidos sejam pagos na totalidade.

i. Contas atrasadas. Se o teu método de pagamento não funcionar ou se a tua conta estiver em atraso, podemos tomar medidas para reaver montantes em atraso através de recurso a outros mecanismos de cobrança. Aceitas pagar todas as despesas relacionadas com essa cobrança, inclusivamente honorários razoáveis de advogados.